LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA PÁGINA ANTES DE FIRMAR A ENCOMENDA OU COMPRA DE UM BEBÊ REBORN À PRONTA ENTREGA

Consideramos que quando efetuada a compra através de qualquer meio de pagamento, o cliente está automaticamente ciente em aceitar as condições gerais de venda.

Todos os bebês passam por um rígido controle e vistoria de qualidade, e são embalados cuidadosamente para que não haja danos causados durante o transporte.

Os termos e condições abaixo exercem a função de ajudar ambas as partes no decorrer da encomenda, para que não ocorram problemas futuros. Dessa forma entenda-se que:

Por se tratar de um produto totalmente artesanal feito com materiais importados de alto custo, do tempo de trabalho empregado e dos demais custos para manter toda a infraestrutura que envolve esse trabalho, após sendo firmado com o pagamento, estabelece-se o compromisso de manter a negociação até a finalização do pedido.

CONDIÇÕES PARA BEBÊS REBORN À PRONTA ENTREGA

Não haverá devolução de valores em caso de desistência após 7 (sete) dias corridos.

Diz o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

Exercido o direito de arrependimento o consumidor deverá conservar os bens, de modo a restituí-los ao fornecedor, preservando as características e o funcionamento deles, sendo responsável pela depreciação decorrente do seu uso inadequado.

Parágrafo 11. “O custo para devolução dos bens, decorrente do exercício do direito de arrependimento, deverá ser suportado pelo consumidor".

Ou seja após os 7 dias corridos, o cliente não terá mais o direito a troca ou devolução, por questão de arrependimento.

Troca por arrependimento (válido para produtos ou bonecas à pronta entrega)

A solicitação de troca ou devolução do produto deverá ser comunicada via e-mail em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento informada no site dos Correios. Após este prazo, não haverá possibilidade de trocas ou devoluções.

O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso ou avarias e acompanhado de todos os seus acessórios (se houver). Se houver qualquer característica que desclassifique como um produto novo, a devolução será recusada.

O reembolso do valor pago pelo cliente ocorrerá após o recebimento da devolução do produto em perfeito estado. As despesas de retorno do produto são de responsabilidade do cliente. 

 CONDIÇÕES BEBÊS REBORN SOB ENCOMENDA

OS PRODUTOS SOB ENCOMENDA NÃO SE ENCAIXAM NO DIREITO DE TROCA/DEVOLUÇÃO por motivo de arrependimento ou insatisfação, pois são adquiridos mediante encomenda especial e exclusiva para o cliente.

Devido à reserva da encomenda e compra do material, se firmado este compromisso, não será possível trocar as características do bebê.

Em caso de desistência por parte do cliente, o valor não será devolvido.

Junto ao site do Senado Federal (http://www.senado.gov.br), verificamos algumas Emendas propostas para o PLS 281/2012, mais especificamente as protocolizadas em 05/02/2013 pelo Senador Antônio Carlos Rodrigues. Em duas delas, identificamos alterações referentes ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Propôs o Ilustre Senador no corpo das emendas as seguintes mudanças:

“Parágrafo 10. O direito de arrependimento não é aplicável para a contratação dos seguintes produtos ou serviços, salvo acordo em contrário: I – serviços cuja execução tenha tido início, com o acordo do consumidor, antes do prazo fixado no caput do artigo 49; II – gêneros alimentícios; III – produtos personalizados, confeccionados de acordo com as especificações do consumidor; IV – jornais, revistas e livros, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações; V – mídias com gravações de áudio, vídeo e softwares a que o consumidor já tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade; VI – contratos celebrados em hasta pública; VII – bilhetes aéreos.

Todas as informações sobre valores, forma de pagamento, prazo de confecção e detalhes personalizados serão combinadas e esclarecidas antes do fechamento da compra.

Os prazos de entrega são estabelecidos pelos Correios.

Confira o endereço registrado antes de finalizar sua compra, não será possível alterá-lo após a confirmação da mesma.

É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DOS CORREIOS, O EVENTUAL ATRASO NAS ENTREGAS, EXTRAVIO OU ROUBO DA ENCOMENDA.

GARANTIA

Por se tratar de um produto 100% artesanal, não há garantia.

Para longa durabilidade dos bebês, siga as orientações enviadas.

Importante lembrar: um bebê reborn é uma peça de arte e não é recomendado para crianças menores de 5 anos. A aquisição do mesmo para crianças menores é de total responsabilidade de seus representantes legais.

Caso você use marca-passo ou outro aparelho eletromagnético, por favor, comunique no ato da encomenda, pois os bebês reborn contém imãs internos para fixação de chupetas e laços na cabeça, e isso poderá afetar o funcionamento desses equipamentos e poderão causar danos a sua saúde.